Meu benefício foi negado pelo INSS. O que fazer agora?

Voltemos a 2019, no início desse ano, de acordo com a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), de janeiro a maio, foram 4,6 milhões de requerimentos, sendo indeferidos 1,8 milhão de pedidos, ou seja, houve 40% de indeferimento dos benefícios requeridos.

Um número que realmente chama a atenção e preocupa aqueles que pretendem entrar com suas solicitações.

Mas fique calmo, o que acontece é que, boa parte desses indeferimentos são equivocados.

Todavia, ainda assim fica a dúvida:

“O que fazer se tive meu benefício negado? Como reverter o benefício negado e conseguir receber?”

A grande maioria dos clientes que procuram nosso escritório, já chegam com uma cartinha de indeferimento do Ente Autárquico e um semblante de descontentamento no rosto😢. Assim, vamos tratar aqui do que pode ser feito, dos caminhos que poderão ser traçados, quando já se tem um benefício negado, uma negativa em mãos.

No primeiro momento é de suma importância saber qual o motivo do benefício ter sido negado, indeferido.

Em muitos casos a carta de indeferimento enviada pelo INSS não traz a explicação do indeferimento, motivo pelo qual será necessário ter a cópia do processo administrativo, ou a senha de acesso do “Meu INSS” para conferir o processo na íntegra (caso o processo não esteja disponível, basta fazer uma solicitação, acessando o “Meu INSS” e clicar em “Cópia de Processo”).

Feito isso, temos 3 (três) opções de caminho, a saber

1. Concordar com a negativa do INSS ✅
   Na verdade isso quer dizer que você pode se preparar para um novo pedido caso acredite que realmente ainda não tenha direito ao benefício.
   Atente-se que, se você acredita ser um erro do INSS, concordar com a negativa não é a opção a ser selecionada.

2. Apresentar um recurso administrativo 📃
   Você terá o prazo de 30 dias para apresentar um recurso, onde o sistema te dará opções de motivos pelos quais pretende recorrer e também disponibilizará um campo específico para que você possa escrever a razão pela qual quer recorrer.
   O recurso concederá uma nova análise pelo Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que é composto por representantes do Governo, dos Trabalhadores e das Empresas. Assim, depois de interposto o recurso, o INSS deverá apresentar contrarrazões e, caso não haja reconsideração, seu recurso será remetido ao CRPS.

3. Ajuizar uma ação judicial contra o INSS ⚖️
   Não é obrigatório ter decisão de recurso administrativo para entrar com pedido judicial, sendo que as vezes é mais rápido um processo na justiça do que um recurso administrativo no próprio INSS.

O pedido pode ser feito no Juizado Especial Federal (não é necessário a presença de um advogado) ou na vara federal comum, a localidade depende do valor, se esse valor a ser recebido ultrapassa, ou não, 60 salários mínimos.

O tempo de duração do processo judicial é muito relativo, sendo impossível fixar um prazo determinado.

Caso a ação seja julgada procedente, haverá a implantação do benefício, bem como de pagamento de todas as parcelas retroativas até a data do início do pagamento mensal do benefício, podendo vir acompanhada de pagamento de dano moral.

→ Não existe um caminho melhor ou mais fácil, é necessário estudar o caso em questão para traçar a estratégia correta.

É importante lembrar que não há obrigatoriedade de contratação de um advogado para fazer pedidos de benefícios no INSS, apresentar o recurso administrativo e nem ingressar com ação judicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, podendo ser feito diretamente pelo segurado.

Contudo, um profissional qualificado lhe trará mais segurança. Busque referências através de indicações ou faça uma pesquisa de profissionais especialistas e marque uma consulta para ver se é realmente o que você espera.

Se ainda estiver com dúvidas sobre esse tema, fale conosco.