As 12 leis mais bizarras do Brasil
Essa lista com as leis mais bizarras destaca medidas incomuns e curiosas adotadas pelo sistema jurídico de nosso país.
Descritivo e texto legal
Martelo de juiz sobre livros com a bandeira do Brasil ao fundo.
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As 12 leis mais bizarras do Brasil
As leis são um conjunto de regras estabelecidas por autoridades governamentais para regular o comportamento das pessoas e das instituições dentro de uma sociedade. Por mais insano que pareça, as leis mais bizarras do país, de certa forma, também visam exercer esse papel.
O objetivo principal das leis é manter a ordem, a justiça e a segurança, além de garantir os direitos e deveres dos cidadãos.
Portanto, a importância das leis na sociedade é vasta e crucial.
Principais aspectos das leis
Ordenamento Social: As leis ajudam a estabelecer um conjunto de regras claras que orientam o comportamento das pessoas em relação umas às outras e em relação ao Estado. Por isso, elas contribuem para a previsibilidade e estabilidade das relações sociais.
Proteção dos Direitos Individuais e Coletivos: As leis garantem os direitos individuais dos cidadãos, como liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito à propriedade e direito à vida. Além disso, elas também protegem os direitos coletivos, como o direito à igualdade perante a lei e o direito à educação.
Manutenção da Ordem Pública e da Segurança: As leis estabelecem normas e punições para comportamentos considerados prejudiciais à sociedade, como crimes e infrações. Ou seja, elas são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Resolução de Conflitos: As leis fornecem um sistema estruturado para resolver disputas e conflitos entre indivíduos, organizações e instituições. Dessa forma, elas estabelecem procedimentos legais e instituições, como tribunais e sistemas de justiça, por exemplo, para resolver esses conflitos de maneira justa e imparcial.
Promoção da Justiça e da Igualdade: As leis buscam promover a justiça e a igualdade, garantindo que todas as pessoas sejam tratadas de forma justa perante a lei, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero ou orientação sexual.
Agora, vamos explorar algumas das leis mais estranhas do Brasil:
Sumário
3 Aeroporto para naves espaciais
6 A importância do caderno de caligrafia
8 A Mãe Natureza que se comporte
10 Totó é nome de cachorro, Pedro não
11 Regras de etiqueta sobre mochilas
12 Essa é para você que ouve vozes
Tempo estimado de leitura: 9 minutos
1. Fruto proibido
Se você pensou que essa lei se refere à maçã, você está enganado.
Em 1894, na cidade de Rio Claro (SP), uma lei proibiu que a população consumisse melancia. Isso mesmo, a melancia se tornou, inclusive, uma fruta proibida de ser comercializada.
Na verdade, essa lei bizarra existiu, pois acreditava-se que a melancia transmitia algumas doenças como tifo e febre amarela. Porém, a lei caiu em desuso quando descobriram que não se tratava de um fato.
2. Todos contra as formigas
Rio Claro novamente protagoniza a criação de uma das leis mais bizarras de nossa lista, contudo, dessa vez, em relação a criaturas minúsculas.
A Lei Nº 967 de 1965 determinava que as pessoas não podiam ter formigueiros em suas propriedades, sejam elas casas ou terrenos.
Apesar de peculiar, o caso era tão sério que os infratores que mantivessem formigueiros estavam sujeitos a pagar uma multa de 2,5% sobre o valor do salário mínimo da época.
3. Aeroporto para naves espaciais
Uma das leis mais estranhas do país, criada em 1995 na cidade de Barra do Garças (MT), visava delimitar uma área para o pouso de discos voadores.
Embora possa parecer algo inusitado, o projeto de lei, chamado de Discoporto, foi aprovado pelo prefeito, mas nunca saiu do papel. Ou seja, os alienígenas ainda não possuem um aeroporto destinado às suas naves.
4. Crescei e multiplicai
Essa é uma das leis mais bizarras que já existiram, mas que, por sorte, não durou mais que 24 horas.
Através de um Decreto Municipal, em 1997, o prefeito da cidade de Bocaiúva do Sul (PR) proibiu a venda e distribuição de preservativos e anticoncepcionais.
Esse decreto maluco foi tomado devido à diminuição da verba recebida pelo governo, pois a população da cidade, que era de 9 mil habitantes, estava reduzindo.
Porém, como era de se imaginar, o decreto revoltou a população e foi revogado no dia seguinte.
5. Não assassine o português
Nossa lista das leis mais estranhas tem duas leis ligadas à escrita e a primeira delas é a de Pouso Alegre (MG).
A Lei Nº 3.306 de 1997 da cidade multava quem cometesse erros gramaticais em faixas e banners.
A multa pela infração era de R$ 100,00, porém, aumentava para R$ 500,00 casos o erro estivesse exposto em um outdoor.
6. A importância do caderno de caligrafia
A segunda lei bizarra referente à escrita tem a ver com a famosa “letra de médico”.
Em Sorocaba (SP), uma lei – ainda em vigor – determina que os profissionais de saúde são obrigados a preencher quaisquer documentos, como prontuários e prescrições, de forma legível.
Além disso, o Art. 3º da lei indica que os estabelecimentos de saúde devem informar sobre a lei em placas, incluindo a seguinte informação:
Paciente, fique atento! A prescrição de medicamentos deve ser clara, legível e conter o nome genérico. Em caso de descumprimento, denuncie à vigilância sanitária.
7. Sem minissaia no dress code
Na cidade de Aparecida (SP), em 2007, o prefeito criou uma lei proibindo as mulheres de usarem minissaia.
No entanto, o tiro saiu pela culatra, pois contrariando a lei, as mulheres revoltadas passaram a usar ainda mais esse tipo de roupa e o prefeito, José Luiz Rodrigues recebeu o apelido de Zé Louquinho.
8. A Mãe Natureza que se comporte
As leis mais bizarras do Brasil nem sempre são dirigidas às pessoas.
Também em Aparecida, um projeto de lei, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito, proibia fenômenos naturais como chuvas, trovões e raios na cidade.
Apesar de ser inviável, a justificativa do prefeito era de que o decreto foi criado em resposta aos vereadores que exigiam medidas para evitar inundações que ocorriam na cidade.
9. Carnaval de cara limpa
Essa é outra lei focada em acessórios corporais.
No ano de 2009, em São Luís, capital do Maranhão, o prefeito proibiu que as pessoas usassem máscaras durante o Carnaval.
Segundo o prefeito, as máscaras impediam que bandidos fossem identificados. Sendo assim, o objetivo da proibição era reduzir a violência.
10. Totó é nome de cachorro, Pedro não
Um projeto de lei – que merece adentrar nossa lista das leis mais bizarras – do Rio Grande do Sul proibia tutores de colocar nomes de seres humanos em seus pets.
Mas qual é o problema disso, afinal?
O argumento para a criação do projeto era evitar que pessoas se constrangessem por terem o mesmo nome que um animal.
11. Regras de etiqueta sobre mochilas
A estranha Lei Ordinária nº 5.292 de 2011, do Rio de Janeiro, ainda está vigente e tem o foco em pessoas que usam mochilas.
Essa lei determina a fixação de cartazes indicando a maneira adequada pela qual as pessoas devem portar mochilas em elevadores, ônibus, metrô, entre outros.
De acordo com o desenho exibido nos cartazes, o correto é utilizar a mochila na frente do corpo e não nas costas.
Além disso, os locais que não cumprirem com a instalação dos cartazes estão sujeitos a pagar uma multa de R$ 1.000,00.
12. Essa é para você que ouve vozes
Por fim, para encerrar a lista de leis mais bizarras de nosso país, trago o caso da Lei 14.609 de 2021, daqui de Ribeirão Preto (SP).
Através dessa lei, incluiu-se no calendário oficial de eventos do município o “Dia de Reconhecimento dos Ouvidores de Vozes”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro.
Além de estabelecer o dia da comemoração, o Art. 3º determina que:
As atividades alusivas ao “Dia de Reconhecimento dos Ouvidores de Vozes” serão atividades alusivas à necessidade de reconhecer a existência das pessoas que escutam vozes, lhes garantindo espaços de reconhecimento na sociedade e minimizando o estigma e preconceitos relacionados a quem tem esse tipo de experiência.
Embora essas leis possam parecer incomuns ou até mesmo engraçadas, elas refletem os diferentes aspectos da legislação brasileira e as preocupações específicas de cada município ou estado.
No entanto, elas também ilustram a diversidade e complexidade do sistema legal brasileiro e as diferentes abordagens para lidar com questões sociais e culturais.
