Sustentação oral em diferentes áreas do Direito
A sustentação oral está presente em várias áreas do Direito e pode ser realizada em vários casos. Então saiba como ela pode ser aplicada.
Descritivo e texto legal
Advogados em um tribunal.
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Sustentação oral em diferentes áreas do Direito
Primeiramente, você precisa saber que a sustentação oral é uma ferramenta essencial para advogados que desejam apresentar seus argumentos de forma oral perante os tribunais. Sendo assim, ela serve para que o profissional exponha suas razões de maneira mais dinâmica e persuasiva, buscando convencer os julgadores sobre a validade de seus argumentos.
Além disso, seja você um advogado generalista ou especialista, em algum momento de sua carreira você vai acabar se deparando com a necessidade de realizar uma argumentação.
Sumário
1 Quando a sustentação oral é usada?
2 Em quais casos a sustentação oral é utilizada?
3 Sustentação oral em diferentes áreas do Direito
Tempo estimado de leitura: 09 minutos
Quando a sustentação oral é usada?
A sustentação oral é realizada durante uma sessão de julgamento, na qual as partes envolvidas têm a oportunidade de se manifestar oralmente em defesa de seus interesses.
Geralmente, ela ocorre após a fase de apresentação de memoriais escritos, por isso a consideramos um complemento importante para reforçar os argumentos expostos previamente.
Em quais casos a sustentação oral é utilizada?
É importante ressaltar que ela ocorre em diversos casos, desde processos cíveis até criminais, e realiza-se tanto perante os tribunais superiores quanto nas instâncias inferiores.
Os principais tipos de casos em que a sustentação oral podem ocorrer são:
Julgamento de mérito: A sustentação oral realiza-se durante o julgamento do mérito de um processo civil, ou seja, quando os argumentos das partes são avaliados em relação ao cerne da questão discutida.
Recursos: A sustentação oral também se relaciona a diferentes tipos de recursos interpostos pelas partes.
Seja em um recurso de apelação, agravo, embargos de declaração ou outros, ela possibilita que os advogados apresentem suas razões de maneira oral e persuasiva.
Incidentes processuais: Em certos casos, durante o curso do processo civil, podem surgir incidentes processuais que demandam uma manifestação oral das partes.
Esses incidentes incluem, por exemplo, questões relacionadas à produção de provas, alegações de nulidade, impedimentos ou suspeições, entre outros.
Medidas cautelares: As medidas cautelares têm por finalidade assegurar a efetividade do processo e evitar danos irreparáveis.
Em alguns casos, utiliza-se da argumentação para justificar a necessidade da concessão ou revogação de uma medida cautelar.
Incidentes de resolução de demandas repetitivas: Nos casos em que há a possibilidade de aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas, a sustentação oral serve para que as partes exponham suas posições sobre a questão jurídica controvertida.
Dessa forma, esse procedimento permite a uniformização do entendimento e a definição de uma tese jurídica que será aplicada a diversos processos semelhantes.
Sustentação oral em diferentes áreas do Direito
Além dos tipos de casos mencionados anteriormente, a sustentação oral também desempenha um papel relevante em diferentes áreas do direito, como:
Direito Trabalhista
No âmbito trabalhista, ela pode ocorrer em processos que envolvem disputas trabalhistas, como reclamações trabalhistas, recursos e ações de dissídio coletivo.
Direito de Família
No direito de família, há tipos de argumentação em processos de divórcio, guarda de filhos, alimentos e outras questões que se relacionam ao estado civil e às relações familiares.
Direito Previdenciário
Em processos previdenciários, como os que envolvem concessão ou revisão de benefícios previdenciários, pode realizar-se a sustentação oral perante o juiz ou perante as turmas recursais responsáveis pela análise dos recursos.
Direito Penal
Na esfera do direito penal, ela ocorre principalmente nos julgamentos de recursos contra sentenças condenatórias ou absolvições.
Os advogados de defesa atuam buscando convencer os julgadores sobre a inocência do acusado, a inadequação da pena aplicada ou a existência de vícios processuais.
Direito Constitucional
No campo do direito constitucional, uma manifestação oral pode ocorrer em processos que envolvem a discussão de constitucionalidade de leis e atos normativos.
Esses casos são apresentados perante o Supremo Tribunal Federal ou os Tribunais de Justiça, para demonstrar a inconstitucionalidade da norma impugnada ou a sua conformidade com a Constituição Federal.
Direito Administrativo
Na esfera do direito administrativo, ela aplica-se comumente em processos de mandado de segurança, recursos administrativos e ações judiciais que envolvem litígios entre particulares e a Administração Pública.
Direito Tributário
Em casos envolvendo questões tributárias, sustentações orais podem ocorrer em processos de discussão de cobranças indevidas, ações anulatórias de débitos fiscais e recursos contra decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Direito Civil
No âmbito do direito civil, utiliza-se a sustentação oral em diversos tipos de processos, como ações de responsabilidade civil, disputas contratuais, ações possessórias, entre outros.
Conclusão
Em todas essas áreas do direito, a sustentação oral assume particularidades relacionadas às normas processuais específicas de cada ramo jurídico.
Portanto, é fundamental que os advogados que atuam nessas áreas se familiarizem com as particularidades e as legislações aplicáveis, de forma a preparar uma sustentação oral adequada e eficaz.
