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Advogada Trabalhista

fazemos o seu direito valer

Advogada trabalhista com mais de 14 anos de experiência. A lei deve ser cumprida, esse é o nosso objetivo.

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Advogada Trabalhista

Atuamos na defesa dos direitos trabalhistas, para que a relação empregado-empregador não prejudique o colaborador.

Em nossa advocacia de Ribeirão Preto, assim como na advocacia em Cosmópolis, destacamos uma advogada trabalhista para o caso, visando que ela adote todas as medidas necessárias para defender e assegurar os direitos dos trabalhadores, permitindo que um único profissional acompanhe o reclamante durante todo o processo, dessa forma, apresentamos um atendimento próximo, eficiente e exclusivo.

Importante destacar que, caso algum direito seu tenha ou esteja sendo ferido pelo empregador, a reclamação trabalhista pode ser proposta pela advogada trabalhista antes mesmo da rescisão do seu contrato de trabalho, ou seja, poderá ser proposta mesmo durante o curso do seu contrato de trabalho.

PRECISO DE AJUDA!

Atendimento em Direito Trabalhista

Nossa advogada trabalhista atua de maneira decisiva, adotando procedimentos segmentados e específicos, assegurando assim, a eficiência, individualidade e a agilidade que você e o seu caso merecem.

Reclamação trabalhista;

Acidente de trabalho por culpa da empresa;

Pedidos de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade;

Assédio Moral;

Contestação;

Desconfiguração de justa – causa;

Homologação de Acordo CLT;

Horas extras;

Impugnação à Contestação;

Agravo de petição;

Contrarrazões de recurso;

Embargos de declaração;

Recurso adesivo;

Recurso de revista;

Recurso ordinário;

Assessoria jurídica a empresas e pessoas físicas;

Sustentações orais em tribunais superiores;

E demais direitos relacionados ao contrato de trabalho.

contato advogada Trabalhista

FAQ Direito Trabalhista

As 15 maiores dúvidas sobre Direito Trabalhista

É muito comum trabalhadores procurarem nossas advocacias para consultas sobre seus direitos ou para tomar ações legais sobre eles. Nossa advogada Trabalhista reuniu as respostas para as 15 perguntas mais frequentes sobre o Direito Trabalhista.

O Direito do Trabalho é o ramo do direito voltado para as relações entre empregados e empregadores, tendo suas normas regidas principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943 para regulamentar leis eficientes dessa área e pela Constituição.

Após a consolidação da CLT, na década de 1940, algumas leis foram criadas em relação à jornada diária, direito a férias remuneradas, ao descanso semanal e à previdência social, além da criação do salário mínimo e da carteira de trabalho.

A área pode se subdividir em diversas outras, como Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Público do Trabalho.

O advogado que deseja se especializar nesse ramo do direito, precisa se adaptar às suas constantes mudanças, como a Reforma Trabalhista de 2017 que alterou e criou diversas regras, fazendo com que empregados e empregadores tivessem que se adequar a elas.

A jornada de trabalho prevista é de 8 horas diárias que somam 44 horas semanais ou 220 horas por mês. O trabalhador que exercer uma jornada maior que essa tem o direito de receber horas extras.

O prazo é de 5 dias após realizar a admissão do empregado. É também nesse momento que deverão ser feitas as anotações referentes a remuneração, admissão, cargo e demais informações relevantes.

A insalubridade está relacionada com atividades que causam danos graduais ao trabalhador, como ruído em excesso, exposição ao calor e frio extremos, contato com radiações ou agentes químicos e biológicos, entre outros.

A periculosidade, por sua vez, tem a ver com riscos que põem a vida do trabalhador em perigo fatal, como fabricação, manuseio ou transporte de explosivos, exposição a energia elétrica, exposição a roubos ou alguma forma de violência e mais.

Assim que é feita a confirmação da gravidez, a trabalhadora gestante não pode ser dispensada, exceto por justa causa.

A estabilidade dura até 5 meses após o parto.

O período garantido pela CLT é de 120 dias de afastamento remunerado, sendo 60 dias arcados pela Previdência Social e 60 dias pelo empregador.

Pode haver a ampliação desse tempo, mas isso fica a cargo da empresa.

O prazo máximo para o pagamento das verbas trabalhistas é de 10 dias corridos sendo contados a partir da data do encerramento do contrato de trabalho, independentemente de qual tenha sido o tipo de aviso prévio.

Caso esse prazo não seja cumprido, o empregador deverá pagar uma multa no valor de um salário do empregado.

Se for pela primeira vez, o empregado deve ter trabalhado por pelo menos 12 meses durante os 18 meses antes da demissão.

Na segunda solicitação, o tempo cai para 9 meses durante os 12 meses antes da dispensa.

Na terceira vez, o tempo é de pelo menos 6 meses de trabalho anteriores ao desligamento.

Caso o empregado entenda que foi lesado e que o desligamento por justa causa não foi correto, ele pode procurar um advogado e abrir uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho.

Todo trabalhador remunerado, após ser demitido sem justa causa, tem o direito de receber o saldo do Fundo de Garantia que foi depositado pelo empregador durante o contrato de trabalho.

Existem diversas situações que são lesivas, como assédio e abuso sexual, demissão por motivações políticas, raciais, sindicais, de gênero, estado civil, dentre outras, discriminação por qualquer motivo, tratamento desigual, forçar gestantes a exercer tarefas insalubres, entre outras.

Quem passa por situações similares pode procurar um canal de denúncias da própria empresa, caso não haja algum, recomenda-se consultar um advogado trabalhista para analisar qual é a melhor solução a ser adotada.

Todo empregado que trabalhe por mais de 1 ano na empresa recebe o direito às férias. A partir desse período, o empregador tem mais 12 meses para conceder as férias ao trabalhador.

As férias vencidas são consideradas algo ilegal, portanto, quando as férias de um empregado vencem, o empregador tem de pagar o valor das férias em dobro e conceder o período de descanso. Além disso, o empregado pode mover uma ação trabalhista por não ter seus direitos assegurados como previsto pela CLT e por trabalho excessivo e indevido.

As doenças do trabalho estão dentro da esfera de acidentes de trabalho, ou seja, elas são possíveis lesões que o trabalhador pode sofrer ao exercer sua função e estão divididas em duas categorias:

  • Doenças profissionais – aquelas diretamente relacionadas às atividades desenvolvidas por determinada categoria profissional.
  • Doenças do trabalho – aquelas diretamente ligadas às condições do ambiente de trabalho.

Isso depende de inúmeros fatores, por isso não é possível prever a duração mínima ou máxima para o término de um processo, afinal, cada caso é diferente e leva tempo distinto para sua conclusão.

Quer incluir a sua pergunta sobre Direito Trabalhista em nosso FAQ? Envie para a nossa advogada Trabalhista.

Em nossa advocacia de Ribeirão Preto e na advocacia de Cosmópolis, contamos com uma equipe de advogados especializados no Direito Trabalhista, então caso tenha mais dúvidas ou queira orientações sobre o Direito Trabalhista, entre em contato conosco, estamos à disposição para te ajudar.

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Leia também:

Muito além da aposentadoria

Na Flávia Lopes Advocacia – de Ribeirão Preto ou Cosmópolis – você vai encontrar a advogada certa para o seu caso.

De aposentadorias a inventários, seja na área do Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Direito de Família, contamos com o suporte de uma advocacia composta por um time de mulheres vencedoras.

DIREITO TRABALHISTA

Em nossa advocacia em Ribeirão Preto e na advocacia de Cosmópolis, prestamos assistência jurídica, acompanhamos reclamações trabalhistas de questões variadas, auxiliamos em negociações, damos orientações sobre fundo de garantia, rescisões e demissões.
Também lidamos com casos de acidentes e/ou doenças de trabalho, assédios e demais direitos relacionados ao contrato de trabalho. Saiba mais clicando abaixo.

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Lidamos com tutela, curatela, inventários, divórcios, uniões estáveis, pactos antenupciais, questões parentais, alimentos, testamentos e muito mais.

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Flávia Lopes
Advogada Previdenciária

Sou advogada Previdenciária (especializada em Direito Previdenciário), mas também advogo nas áreas do Direito Trabalhista e do Direito de Família.

Há 14 anos advogando já ajudei mais de 3.000 clientes a conquistarem suas aposentadorias ou ações de forma justa e com todos os seus direitos garantidos. Conte conosco para os casos em Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Direito de Família

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Flávia Lopes F. F. F. Macedo
Advogada Previdenciária, Trabalhista e Família
OAB/SP 260.140

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