Estrangeiros podem pedir aposentadoria no Brasil?
Estrangeiros podem se aposentar pelo INSS? O tempo de trabalho no exterior entra na conta da aposentadoria no Brasil? Tire as dúvidas aqui.
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Ilustrando a matéria "Estrangeiros podem pedir aposentadoria no Brasil?", temos uma fotografia colorida onde é possível ver em primeiro plano, uma moeda de um real, ao fundo desfocado, vemos outras moedas e a bandeira do Brasil.
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Estrangeiros podem pedir aposentadoria no Brasil?
Nas últimas semanas, a guerra da Ucrânia vem afetando o mundo todo, de alguma forma. Em março, o Brasil concedeu 74 vistos e 27 autorizações de residência humanitária para refugiados ucranianos. Apesar de ser uma situação temporária, será que esses estrangeiros poderiam pedir aposentadoria caso começassem a trabalhar no país?
Você acha que isso é possível?
Atualmente, o Brasil registra cerca de 1,3 milhões de estrangeiros residindo no país, segundo dados do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais. Desses, mais de 181 mil exerciam atividade no mercado de trabalho formal em 2020. Então, como fica a situação dessas pessoas na hora de pedir a aposentadoria ao INSS?
Isso é o que vou tratar nesta matéria, aqui você vai conferir.
- De onde vem a maioria dos estrangeiros que residem no Brasil?
- Estrangeiros podem se aposentar pelo INSS?
- Acordos Internacionais de Previdência Social
- O tempo trabalhado no exterior é válido na aposentadoria do Brasil?
- O estrangeiro pode se aposentar se seu país de origem não fizer parte de um Acordo Internacional de Previdência Social?
De onde vem a maioria dos estrangeiros que residem no Brasil?
As 5 principais nacionalidades de imigrantes residentes no Brasil, em ordem do maior número para o menor, são:
- Haitianos
- Chineses
- Portugueses
- Uruguaios
- Venezuelanos
Muitos desses imigrantes, quando chegam ao Brasil, decidem começar sua vida profissional aqui e isso nos leva diretamente à questão sobre aposentadoria.
Estrangeiros podem se aposentar pelo INSS?
A resposta é sim e, inclusive, existe uma lei só para isso.
O parágrafo VIII do Art. 4º da A Lei de Migração (Lei 13.445/2017), garante ao imigrante o “acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória”.
Além da lei, o que torna possível para que imigrantes peçam aposentadoria no Brasil são os Acordos Internacionais de Previdência Social, vamos entender o que são eles.
Acordos Internacionais de Previdência Social
São acordos que visam regular a situação de trabalhadores residentes ou temporários no Brasil e garantir seus direitos de seguridade social, como a aposentadoria.
Os acordos em que o Brasil faz parte são:
IBERO-AMERICANO: Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
MERCOSUL: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai;
Acordos Bilaterais com: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Província de Quebec (Canadá) e Suíça.
A maioria desses Acordos Internacionais prevê a cobertura de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Alguns deles ainda preveem a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade e auxílio-doença.
O tempo trabalhado no exterior é válido na aposentadoria do Brasil?
Isso só é possível se o país de origem do imigrante fizer parte de algum dos acordos citados anteriormente.
Nesses casos, o INSS permite que o tempo de contribuição de um estrangeiro seja computado no Brasil, da mesma forma que o tempo de contribuição de um brasileiro também será contado no exterior para a aposentadoria.
O benefício será pago pelos dois países, proporcional ao tempo contribuído pelo trabalhador em cada um deles.
O estrangeiro pode se aposentar se seu país de origem não fizer parte de um Acordo Internacional de Previdência Social?
Não. Quando for este o caso, o estrangeiro pode tentar uma aposentadoria independente no Brasil, utilizando somente o tempo de contribuição daqui e, se possível, acumular com uma segunda aposentadoria em seu país.
Atenção!
Os estrangeiros precisam ter muito cuidado com a utilização de Acordos Internacionais em sua aposentadoria no Brasil, pois é necessário avaliar se será vantajoso.
Brasil ou não, estrangeiro ou não, é importante ter um plano na hora de se aposentar. A consulta com um advogado previdenciário é requisito primordial para saber qual a melhor estratégia para sua situação. Caso tenha alguma dúvida sobre isso ou queira saber mais, entre em contato comigo.
Agora conta para mim, você sabia de todas essas informações? O que mais te surpreendeu nessa matéria?
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