O que significa um X vermelho na mão? Violência doméstica
O X vermelho desenhado na palma da mão faz parte de uma campanha mundial para amparar mulheres em situação de violência doméstica.
Descritivo e texto legal
Ilustrando a capa da matéria “O que significa um X vermelho na mão? Violência doméstica” exibimos uma fotografia monocromática, preto e branco, de uma mulher. Em primeiro plano temos a mão dela aberta em direção a camêra, em sua palma vemos um X desenhado na cor vermelho, no plano de fundo, desfocado, é possível ver seus longos cabelos escuros, o rosto está encoberto pela palma do primeiro plano.
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Você sabe o que significa um X vermelho na palma da mão?
Se você visse um X vermelho na palma da mão de uma mulher, saberia o que significa? Saiba que essa mulher está pedindo ajuda para sair de alguma situação de violência.
O X vermelho desenhado na palma da mão faz parte de uma campanha mundial para amparar mulheres em situação de violência doméstica. Essa foi uma maneira discreta, rápida e simples para que mulheres possam pedir socorro em farmácias ou repartições públicas. Com a mostra do sinal vermelho, a Polícia Militar (190) ou a Guarda Municipal (153) deverá ser acionada. Com isso, a vítima deve receber acolhimento e assistência das equipes especializadas do município.
Desde julho de 2021, podemos contar com o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.
Essa é mais uma ferramenta criada para ajudar as mulheres a vencer um dos principais obstáculos na resolução de situações de violência: a dificuldade da vítima em buscar ajuda de forma discreta.
Entenda como funciona e ajude a espalhar essa informação. Com conscientização em massa, mais mulheres terão conhecimento do X vermelho e mais destinos serão mudados.
“Sinal Vermelho” contra a Violência Doméstica
- A vítima de violência doméstica faz um X, preferencialmente em vermelho, na palma da mão ou em um pedaço de papel.
- Ela vai até uma repartição pública ou entidade privada cadastrada no programa (são farmácias, mercados, postos de gasolina, salão de beleza, entre outros que possuem adesivos de identificação visíveis) e mostra a mão com o símbolo para alguém do atendimento.
- A pessoa, que já foi orientada a agir de forma discreta, aciona as autoridades policiais e equipe especializada para prestar assistência e segurança à mulher.
Essa atitude pode encerrar um ciclo de violência e dar à mulher a chance de sair de uma situação de risco.
Por que um X vermelho?
A cor vermelha é usada em sinais de alerta e emergência no mundo todo. O X é associado a algo que não pode ser feito ou que precisa parar. O sinal não exige nenhuma habilidade de desenho ou escrita.
Além disso, a ideia é que a mulher não precise de uma caneta para conseguir fazer o sinal – ela pode usar um batom, por exemplo. Mas o sinal na palma da mão, mesmo feito à caneta, também será interpretado como um pedido de socorro.
Violência doméstica não é apenas violência física
O dia 25 de novembro foi instituído pela ONU como o Dia Internacional da Não-Violência Contra A Mulher, para fornecer visibilidade à essa causa. Aliás, nunca é demais reafirmar que a violência cometida contra as mulheres pode ter muitas formas.
Como bem esclarecido no site do Instituto Maria da Penha: “
Entenda as diferenças:
Violência física
Atos que ofendam a integridade ou saúde corporal da mulher. Como atirar objetos,
Violência psicológica
Atitude que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Como ameaças, humilhação, constrangimento, causar isolamento, perseguição, manipulação, entre outras, incluindo o gaslighting, quando o homem distorce fatos para deixar a mulher em dúvida de sua memória e sanidade.
Violência sexual
Ações que façam a mulher presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Além do estupro e de obrigar a mulher a atos sexuais que geram desconforto ou repulsa, considera-se violência sexual impedir o uso de contraceptivos, forçar a mulher a abortar ou limitar o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, forçar o casamento, gravidez ou prostituição.
Violência patrimonial
Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Por exemplo: controlar o dinheiro, privar de bens e recursos econômicos, estelionato, furto, destruir ou esconder identidade e cartão, deixar de pagar pensão alimentícia e causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.
Violência Moral
Calúnia, difamação ou injúria. Como acusar sem provas a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a mulher pela sua forma de vestir, fazer críticas infundadas, utilizar de xingamentos para rebaixar a mulher e contestar sua índole, entre outros.
CONFIRA RELATOS DOS 5 TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Como já falamos, a violência física não é a única existente. A Lei Maria da Penha tipifica 5 tipos de violência doméstica: física, patrimonial, psicológica, moral e sexual.
Confira exemplos de ocorrências registradas no município de Araucária, cada tipo de violência e o desfecho de como essas mulheres estão superando violências com acompanhamento dos serviços municipais. *Os nomes utilizados são fictícios para não expor a identidade das vítimas. Esse trecho e os relatos foram extraídos da matéria “Você sabe o que significa um X vermelho na palma da mão?”.
→ Violência Patrimonial
Maria, de 42 anos, aposentada por invalidez, envolveu-se com Jonas. Com o passar do tempo, Jonas se tornou ciumento e possessivo, tomou posse do cartão do benefício de Maria, contraindo dívidas e empréstimos no nome dela. Maria buscou ajuda e, em razão da sua situação de risco, foi acolhida temporariamente. Hoje, após denunciar a violência às autoridades e renegociar os empréstimos com o apoio da equipe do CRAM, reside em novo endereço, em casa alugada por ela e em local desconhecido pelo agressor. Além disso, Medidas Protetivas determinadas judicialmente impõem o afastamento de Jonas e asseguram a ela o monitoramento realizado pela Patrulha Maria da Penha/Guarda Municipal.
→ Violência Sexual
Rosária, de 35 anos, casada com Reginaldo há 5 anos e em tratamento para depressão, percebeu que era dopada pelo esposo com sua medicação, momento em que ele abusa sexualmente dela. Após entender que, mesmo casada, ela não é obrigada a manter relações sexuais indesejadas com seu companheiro, Rosária o denunciou e passou por exames periciais, que confirmaram a violência. Atualmente, Rosária está separada do companheiro, o qual respeita a imposição de afastamento determinada judicialmente.
→ Violência Física
Joana, 29 anos, casada com Leonardo há 10 anos, com quem teve o filho Joel (9 anos), buscou atendimento no CRAM. Joana relatou que, desde o início da relação, percebeu atitudes agressivas do companheiro, primeiro com palavras, depois com empurrões, tapas e puxões de seu cabelo. Por fim, Joana foi espancada e perdeu a visão de um dos olhos, em decorrência do ocorrido, Leonardo foi condenado por tortura. Joana, agora, reside em outra cidade com seu filho.
→ Violência Psicológica
Luciana, de 19 anos, se relaciona com Roberto há 2 anos. Em sua família de origem ela se acostumou a conviver com relacionamentos violentos, por isso, encontrou em Roberto a solução para seus problemas. No entanto, apesar de não ser fisicamente agredida pelo companheiro, como costumava ser por seus pais, Roberto constantemente a humilhava e a ofendia. Desempregada e sem apoio da família ela não encontrava saídas, a não ser seguir nessa relação. Luciana está refazendo sua documentação para, então, buscar trabalho, superar a atual condição de dependência econômica e de violência.
→ Violência Moral
Leila, de 34 anos, manteve relacionamento afetivo com Alfredo por 2 anos e, após o término, passou a ser perseguida pelo ex. Leila mudou de cidade para se proteger, mesmo assim, Alfredo a atingia por meio das redes sociais, publicando fotos e vídeos que a constrangiam, além de proferir contra ela calúnias, injúrias e difamações. Leila fez denúncia à Delegacia da Mulher e, por conta da reincidência, hoje ele está preso.
Grandes avanços
2021 foi um ano de muitas avanços e conquistas femininas quando se fala em leis para proteção contra violência contra a mulher.
O programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” surgiu em 2020, em resposta ao aumento do número de mortes e agressões contra a mulher durante a pandemia, mas em 2021 ele foi finalmente previsto em lei.
Além disso, a lei passou a prever também como crime o ato de praticar violência psicológica contra a mulher, seja ou não no ambiente doméstico. Não se restringe aos casos em que a vítima mantém uma relação prévia com o agressor, doméstica ou familiar.
Por fim, é importante lembrar que nesse caso é essencial que a vítima denuncie a situação expressamente às autoridades, para que o crime seja investigado e o agressor punido. É o que é chamado de representação.
Canais de Denúncia de Violência Contra Mulher
Existem canais específicos para denunciar casos de violência contra mulheres e meninas e evitar casos de feminicídio.
Algumas cidades têm contato direto por whatsapp ou telefone com a Patrulha Maria da Penha (ou Ronda Maria da Penha), para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. Mulheres que não podem ligar têm a opção de usar apps com um “botão do pânico” silencioso que avisam a polícia ou um contato amigo.
Muitos estados brasileiros permitem registrar boletim de ocorrência online para crimes de violência doméstica e familiar.
O serviço de telefone do Disque Denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, em qualquer local do Brasil e mais de 16 países. Para violência contra mulheres, Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Pela internet, é possível realizar denúncias através do aplicativo Direitos Humanos Brasil ou da página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos.
Presencialmente, e em casos de urgência, as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) são as mais capacitadas. Mas a violência doméstica e fora dos ambientes familiares pode ser denunciada em qualquer delegacia, e também discando o 190.
A culpa NUNCA é da vítima
Lembrando que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo com uma denúncia anônima. Portanto, qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra o agressor. E isso deve ser feito pelo número 180.
Para agressões fora dos ambientes familiares, a queixa precisa ser prestada pela mulher. Então, lembre-se e repita a quem precisar ouvir: a culpa NUNCA é da vítima. Denuncie!
